Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CTVA - INCORPORAÇÃO - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . Este c. TST consolidou o entendimento de que, tanto ao pedido de incorporação da gratificação de função, quanto ao pedido acessório der integração do CTVA, incide a prescrição parcial, por configurar lesão que se renova mês a mês, decorrente do descumprimento do pactuado . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .