Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. I .

A parte reclamada não interpôs agravo de instrumento quanto ao tema denegado. II . Operada a preclusão, nos termos do art. 1º, caput, da Instrução Normativa 40/2016 do TST. III . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)