Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA -
Paciente colocado em liberdade, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, pelo D. Juízo de Piso - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... ()
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