Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Notícia de falecimento da autora - Patrono que, intimado, deixou de promover a sucessão processual - Carta enviada ao endereço constante da petição inicial cujo aviso de recebimento retornou negativo - Intimação que deve se presumir válida, nos termos do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC - Inércia que acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 313, I e § 2º, II, do diploma processual) - Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV.... (Continua)