Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA QUE VINGA. TERCEIRO ESTRANHO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO art. 790, IV, CPC. NÃO COMPROVADO QUE A DÍVIDA REVERTEU EM PROVEITO À ENTIDADE FAMILIAR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO