Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Ordinária de Cobrança. Contratos bancários. Justiça gratuita. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Pessoa física. Agravante profissional liberal, que possui veículo automotor e quotas em sociedade comercial. Hipossuficiência econômica não comprovada. Fatos que, atrelados aos demais elementos probatórios, elidem a presunção de hipossuficiência financeira da Pessoa Natural, prevista no art. 99, § 3º do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)