Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA.
Indeferimento de provas que não se sujeita exame em sede agravo. Inexistência de preclusão para o Juiz em matéria probatória. Decisão que, devidamente fundamentada, não comporta imediata revisão. Ausência do requisito da urgência, impeditiva de que se aplique a tese jurídica adotada pelo STJ no Tema 988 de repetitivos. Agravo não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote