Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DE VALOR PELO JUÍZO, PORQUE EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A finalidade da multa é servir de fator de coerção, não de enriquecimento, de modo que, passado certo período sem atendimento da determinação, cabe a adoção de providência diversa, que possibilite o resultado efetivo, e não simplesmente deixar-se que acumule por longo período, de modo a conferir vantagem financeira à outra parte. Neste caso, para evitar que se desvie da finalidade, impõe-se a redução para adequar o valor aos parâmetros de razoabilidade, considerando as particularidades do caso concreto... (Continua)