Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. HOME CARE.

Insurgência da autora contra decisão que determinou a emenda da inicial. Manutenção. Documentos insuficientes para a instrução do pedido de tutela de urgência e nos termos do art. 319, CPC. Laudo médico genérico, sem indicação e justificação específicas e necessárias. Formulário e instrução de pedido ao Nat-Jus que compete à parte. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)