Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse de bem móvel (veículo). Decisão que indeferiu liminar postulada pela autora. Inconformismo desta. Não acolhimento. Bem adquirido e financiado em nome da autora, mas que estaria na posse da ré, sua sobrinha. Necessário que se dê oportunidade ao contraditório para que se permita identificar com clareza o negócio havido entre as partes e, por conseguinte, a que título estaria a demandada a utilizar o automóvel. Ausência de configuração clara de esbulho, já que, ao menos em cognição sumária, o relato dos fatos contido na petição inicial dá a entender que o bem está sob posse da ré desde a sua compra. Inexistência de posse anterior pela autora que tivesse sido ulteriormente perdida. Não atendimento dos requisitos do CPC, art. 561. Decisão mantida. Recurso não provid