Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por dano material e moral. Erro médico ou omissão médica. Pretendida responsabilização do Réu pelo óbito da esposa e mãe dos Autores. Laudo pericial que evidenciou falha na prestação dos serviços, uma vez que não realizada adequada investigação clínica do problema apresentado pela paciente. Sintomas apresentados, segundo prova pericial, demandavam como necessária uma melhor investigação, para a adoção de medidas mais adequadas, o que não foi realizado. Falha na prestação dos serviços médicos evidenciada, com adoção do instituto da perda de uma chance, para o estabelecimento das indenizações. Dano material fixado em um salário mínimo mensal que é mantido, por esse fundamento. Dano moral caracterizado, mas reduzido o valor indenizatório a R$ 50.000,00, para cada integrante do polo ativo, pois, embora evidente a falha na prestação dos serviços, não se tem como afirmar qual seria a evolução clínica da falecida. Sucumbência mantida como então estabelecida, mas sem majoração. Recurso do Réu parcialmente provido e não provido o recurso dos Autores