Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - TEMA 905 DO STJ -

Ação movida por servidores públicos estaduais objetivando o recálculo de seus quinquênios sobre os vencimentos integrais - Sentença de procedência - Recurso de ambas as partes - Acórdão que negou provimento ao recurso dos autores e deu parcial provimento aos recursos oficial e da Fazenda, para afastar o adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios, mantendo, no mais, a r. sentença, inclusive no que tange à disciplina dos juros e correção monetária, com aplicação do Lei 9.494/1997, art. 1º-F, na redação dada pela Lei 11.960/2009 - Retorno dos autos nos termos do CPC, art. 1.030, II, para eventual adequação do v. Acórdão, tendo em vista o julgamento do mérito do REsp. Acórdão/STJ (Tema 905 do STJ) - Juízo de retratação exercido, nos termos do CPC, art. 1.040, II, para aplicação da tese firmada no julgamento do Tema 905 do STJ... (Continua)