Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse - Servidão de passagem - Sentença de improcedência.

Laudo pericial que, embora reconheça a existência da passagem, de longa data, assevera que a necessidade surgiu a partir da conduta da própria autora, que fechou o acesso à lateral para que construísse um novo cômodo - Violação à boa-fé objetiva. Potencial benefício à apelante que acarretaria grave prejuízo à segurança e privacidade dos apelados, que teriam que admitir terceiros ingressando em seu quintal - Construção no fundo do imóvel, aliás, não aprovada junto à municipalidade - Sentença mantida. Recurso improvido