Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - JUSTIÇA GRATUITA - Ausência de elementos indicativos de capacidade econômica dos agravantes - Além das declarações de hipossuficiência e de isenção da declaração imposto de renda, os agravantes apresentaram cópias de suas carteiras de trabalho - Situação financeira precária dos recorrentes comprovada - Recurso provido.