Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel - Espaço em shopping center - Ação renovatória c/c revisional - Fixação de aluguel provisório com base no laudo exibido pela locatária - Elementos suficientes para aplicação do Lei 8.245/1991, art. 68, II, b - Locativo provisório fixado, a ser ajustado definitivamente por ocasião do julgamento de mérito da lide, com eventual compensação em favor de uma ou outra parte - Agravo parcialmente provido