Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. DEFERIMENTO DA LIMINAR E RECONSIDERAÇÃO DO JUÍZO ESCLARECENDO QUE NÃO SE TRATA DE LIMINAR E SIM DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. COMO SABIDO, NOS TERMOS DO CPC, art. 558, SÃO CABÍVEIS AS LIMINARES DE MANUTENÇÃO OU DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUANDO A AÇÃO FOR PROPOSTA DENTRO DE ANO E DIA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A POSSE É CARACTERIZADA COMO VELHA. ASSIM, NÃO PREENCHE O REQUISITO TEMPORAL ESTABELECIDO NO REFERIDO ARTIGO. QUANTO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, EM SENDO A POSSE VELHA, ENTENDO COMO NÃO CARACTERIZADA A URGÊNCIA ALEGADA PELA PARTE AUTORA. DESTARTE, HÁ NECESSIDADE DE RESPEITAR OS PRICÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. POR OUTRO LADO, QUANDO AJUIZADA A DEMANDA EM PRAZO SUPERIOR ADOTA-SE O PROCEDIMENTO COMUM, COM TODAS AS FASES PROCESSUAIS A ELE INERENTES. A TODA EVIDÊNCIA, COM A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, NÃO RESTOU DEMONSTRADO DE PLANO QUE TENHA OCORRIDO O ESBULHO PRATICADO PELO AGRAVADO, NECESSITANDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR NESTE MOMENTO PROCESSUAL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO.