Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. POSSESSÓRIA. REQUISITOS.
Ausência. Pretensão de deferimento da liminar possessória. Descabimento. Turbação não configurada. Não preenchimento do requisito da probabilidade do direito alegado, a obstar a concessão de tutela antecipada. Não enquadramento do caso em uma das hipóteses de tutela da evidência. ... ()
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