Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Requerimento formulado em autos de arrolamento. Benefício se refere ao espólio e pressupõe prova de necessidade. Inviável confundir-se a massa patrimonial em que o espólio se constitui com a situação individual de alguns dos herdeiros. Caso que, se não é de gratuidade, autoriza ao menos a isenção parcial e parcelamento. Decisão em parte revista. Recurso parcialmente provido