Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita ao requerido. Insurgência Descabimento. Declaração de hipossuficiência que possui presunção relativa. Declaração de imposto de renda que aponta rendimento incompatível com a hipossuficiência alegada. Movimentação bancária que denota a capacidade do agravante de arcar com as custas e despesas processuais. Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito. Hipossuficiência financeira não comprovada. Decisão mantida. Recurso não provido. ... ()
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