Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia de disco lombar - Procedência parcial decretada - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura ante parecer de junta médica - Descabimento - Tratamento ao paciente que não depende de análise prévia da empresa ré, que não exerce atividade médica, mas aos profissionais de saúde diretamente responsáveis por seu atendimento - Operadora, ademais, que não pode justificar sua negativa com base em entendimento de outro médico conveniado, que não prestava atendimento à autora - Pedido médico, ademais, que bem justifica a necessidade de realização do procedimento e utilização dos materiais - Perícia médica que concluiu pela correção da cirurgia prescrita, com exclusão apenas de um procedimento e da ponteira bipolar - Dever da ré de custear, assim, o tratamento cirúrgico indicado ao autor, bem como os materiais, nos termos do decisum - Recurso desprovido... (Continua)