Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Professora temporária - Estabelecimento prisional de Balbinos - Adicional de insalubridade - Pretensão para recebimento do adicional de insalubridade cumulado com o adicional de periculosidade ou, subsidiariamente, a substituição deste pelo adicional de periculosidade - Admissibilidade do pedido subsidiário de substituição - Laudo pericial concluindo pelo direito do adicional de insalubridade em grau máximo - Sentença que acolheu pedido subsidiário, condenando à FESP ao pagamento do adicional de insalubridade em substituição ao adicional de periculosidade - Irresignação da FESP - Não acolhimento - Condenação do adicional de insalubridade em substituição ao adicional de periculosidade - Possibilidade - Precedentes - r. Sentença mantida - Recurso NÃO provido... (Continua)