Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução - Falta grave - Pedido de absolvição - Petição que pontua a negativa oferecida e põe em dúvida a fala dos agentes penitenciários - Descabimento - Procedimento administrativo que foi corretamente conduzido - Elementos colhidos que são suficientes à verificação do evento - Homologação mantida - Reflexos na execução corretamente reconhecidos e não questionados - Agravo desprovido
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