Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Juros moratórios - Devidos tal como estipulados nas decisões proferidas nos autos, das quais não desborda cálculo homologado - Juros que incidem até o depósito adequado da importância correspondente ao débito - Capitalização simples admitida - Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta-poupança.... (Continua)