Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Incêndio com resultado morte - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação.

Pena-base - Circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis - Exasperação sob a fração da metade. Confissão espontânea - Afastamento - Necessidade - Réu que ao ensejo de seu interrogatório na fase judicial permanece silente. Agravantes da reincidência e do crime praticado com torpeza - Reconhecimento - Necessidade - Majoração sob a fração de 1/5 consentânea. Crime praticado em casa habitada - Reconhecimento - Necessidade - Exasperação á conta da terça parte consentânea. Resultado morte - Incidência da causa de aumento - Necessidade. Regime prisional fechado - Subsistência. Apelo acusatório provido