Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Negativação do nome da autora por débito cuja origem alega desconhecer. Sentença de improcedência. Apelo manejado pela requerente. Exame: Negativação indevida. Faturas que não comprovam a origem do débito. Telas sistêmicas que demonstram que os débitos foram em parte adimplidos pela autora. Ausente dano moral. Incidência da súmula 385 do C. STJ. Reforma parcial da sentença. Sucumbência recíproca. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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