Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Oposição por ambas as partes. Julgamento conjunto. Contradição sanada para constar que a sucumbência deve recair sobre o autor em razão da improcedência dos pedidos, nos patamares que já haviam sido fixados na origem, ou seja, arcará com as custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor atribuído à causa, pois a base de cálculo sobre a condenação, no caso concreto, não pode ser mantida, pois a sentença foi reformada e não há indenização para servir de parâmetro. Demais argumentos do autor embargante que implicam em pretensão de nova análise do pedido e que não comporta acolhimento. Prequestionamento anotado. Recurso da parte ré acolhido e recurso da parte autora rejeitado... (Continua)