Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Escalada. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena acima do mínimo legal mantida. Réu portador de maus antecedentes. Crime anterior com trânsito em julgado posterior. Precedentes. Redução pela tentativa bem aplicada na fração mínima. Conduta que muito se aproximou da consumação. Regime inicial semiaberto mantido. Impossibilidade de substituição da carcerária por restritivas de direitos. Medidas não socialmente recomendáveis. Recurso improvido