Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. iliquidez do montante condenatório. cpc, art. 496, i. Súmulas 423/stf e 490/stj. RECURSO DA AUTORA. LESÕES COLUNARES. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E MERAMENTE TEMPORÁRIA EM PERÍODO PRETÉRITO. POSTERIOR CONSOLIDAÇÃO DE LESÕES PARCIALMENTE INCAPACITANTES, APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA COLUNAR. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, RESSALVADA A OBSERVÂNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A SEGUIR DESTACADOS. RECURSO Da AUTORa E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS. ... (Continua)