Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Agravo de Instrumento - Ação de Usucapião - Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de produção de prova oral - Não produção da prova oral caracterizaria cerceamento de defesa a resultar em nulidade da r. sentença que será produzida - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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