Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TERRENO COM EDIFICAÇÕES - CONSTATAÇÃO DE INADIMPLEMENTO RECÍPROCO - TORNA AO ESTADO ANTERIOR - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS DEFERIDA - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO
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