Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária que recebe quantia bruta correspondente a mais de quatro salários-mínimos, a título de pensão por morte previdenciária, e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de valor ínfimo. Falta, ademais, de exibição da declaração de bens e rendimentos, a sugerir que a interessada procura sonegar informações do juízo. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a da autora, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo. Benefício da gratuidade incabível diante desse contexto. Decisão mantida.

Negaram provimento ao agravo