Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Veículo da ré alugado pelo autor. Ocorrência de acidente (desprendimento da roda do veículo no momento em que realizada conversão à direita). Pretensão da ré/locadora de recebimento de valores a título de «participação obrigatória por avarias. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação do autor. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento em relações de consumo não basta para caracterizar danos morais indenizáveis, sob pena de se criar precedente para acobertar enriquecimento ilícito nas mais diversas aflições vividas no dia-a-dia. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)