Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Alegação de nulidade da prova por extrapolação da atribuição pelos guardas municipais. Inocorrência. Guardas municipais que realizaram patrulhamento em endereço alvo de denúncia sobre a prática de tráfico de drogas em terreno baldio próximo a uma escola. Requerente surpreendido na efetiva prática do tráfico, confirmada pela apreensão de uma porção de drogas no bolso do adolescente que o acompanhava por ocasião da abordagem. Abordagem e revista pessoal justificadas pela fundada suspeita da prática de ato ilícito. Revisão julgada improcedente... (Continua)