Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. Prescrição. Inocorrência. Contratos não realizados pela autora. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome da autora. Sentença de parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.