Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL (CARTÃO DE CRÉDITO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Recurso do demandante. Alegação de desconhecimento do contrato e cabimento de repetição do indébito e indenização por danos morais. Descabimento. Contrato devidamente assinado, tendo sido comprovada a efetiva transferência de valores para a conta do demandante. Cláusulas que descrevem com clareza o fornecimento do cartão de crédito RMC. Apelação desprovida... (Continua)