Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. PORTABILIDADE E CANCELAMENTO DA LINHA CELULAR DO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
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