Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Recorrente surpreendido em poder de estepe e acessórios de veículo produto de roubo, logo depois de retirá-los do automóvel, do qual também tinha a chave. Prova hábil. Palavras dos policiais militares coerentes e seguras. Versões exculpatórias contraditórias e que não convencem. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina dos bens. Condenação de rigor. Penas não impugnadas. Substituição inviável. Regime semiaberto. Apelo improvido.