Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE - INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM VALOR JUSTO E ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA.
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