Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação visando à religação de energia no imóvel. Suspensão no fornecimento por débito originado por ex-inquilino. Apelação manejada pelo autor, proprietário. Acórdão em cuja súmula constou improvimento do recurso de apelação, ao passo que a ementa indica que foi provido o recurso. Embargos de declaração opostos pelo autor. Saneamento do erro material. EMBARGOS ACOLHIDOS.