Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUTIR OUTROS TEMAS DO V. ACÓRDÃO ORIGINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME

Segunda oposição de embargos declaratórios pela embargante contra o acórdão original, a sustentar existir omissão no julgado. ... (Continua)