Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Plano de Saúde. Modalidade coletivo por adesão. Cancelamento. Tutela de urgência concedida para manutenção ou restabelecimento do contrato. Beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e em tratamento. Necessidade de continuidade do vínculo contratual. Prevalência da proteção à saúde. Tutela mantida. Recurso desprovido
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