Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL VICIADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) - Sentença de improcedência - Insurgência recursal da autora - Ausência de vício de consentimento - Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (CPC, art. 373, II) - Contratação comprovada - Sentença mantida - RECURSO DESPROVID... (Continua)