Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Sentença absolutória. Recurso da acusação. Prova. Insuficiência. Autoria não comprovada. Inadmissibilidade de formação do juízo condenatório unicamente com base nos elementos de informação contidos nos autos do inquérito policial. CPP, art. 155. Incidência do princípio in dubio pro reo. Recurso desprovido