Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. COMPROVAÇÃO PELA PROVA PERICIAL E ORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DO ART. 61, II,
h, DO CP. INCOMPATIBILIDADE COM O HOMICÍDIO CULPOSO. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CAUSA DE AUMENTO. RECONHECIMENTO. ... ()
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