Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA -
Ação declaratória - Perícia grafotécnica - Contrato fraudulento - Inexigibilidade - Inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito - Dano moral caracterizado - Sem hipótese para aplicação do teor da Súmula 385/STJ - Indenização fixada com razoabilidade - Sentença mantida. ... ()
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