Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais - Negativação indevida de débito relacionado a conta de energia - Ausência de comprovação da regularidade da dívida - Comprovada a negativação - Autor que apresenta declaração, emitida pela ré, de inexistência de débitos - Responsabilidade da ré pelo apontamento desabonador - Danos morais configurados e bem dimensionados - Recurso da ré desprovido.
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