Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 742.7824.6157.4156

1 - TJSP Acidente do trabalho - Pedido de pagamento de auxílio doença durante processo de reabilitação profissional - Inexistência de prova da incapacidade laborativa total em período pretérito - Auxílio doença indevido - Sentença reformada - Recurso do INSS provido.

Dou provimento à apelação do INSS, para julgar o pedido improcedente

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