Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do autor.

Descontos indevidos na conta corrente do autor. Majoração da indenização por danos morais para R$5.000,00. Valor da indenização que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora a partir da data do apontamento indevido, considerando o reconhecimento da ausência de relação contratual entre as partes (Súmula 54/STJ). Verba honorária majorada e fixada por equidade. Alteração de ofício dos índices da correção monetária e dos juros moratórios. Recurso parcialmente provido com observação