Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de devolução de valores e de indenização por danos morais. Ação julgada parcialmente procedente. Indenização por dano moral majorada, embora não no valor perseguido. Inaplicabilidade, no caso, do agravamento previsto no art. 85 § 11 do CPC. Recurso parcialmente provido.