Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA -

Exibição de documentos - Extratos de caderneta de poupança - Demanda ajuizada sob a égide do CPC/1973 - Satisfação da pretensão autoral com a exibição dos documentos pelo Banco réu - Julgamento de procedência, com distribuição da sucumbência em desfavor do Banco réu - Descabimento - Hipótese em que cabia ao autor comprovar o prévio pedido extrajudicial válido, conforme entendimento pacificado no STJ em sede de recurso repetitivo: REsp. Acórdão/STJ - Falta de interesse de agir - Extinção do processo sem julgamento do mérito - Sucumbência imposta ao autor - Recurso do Banco réu provido e prejudicado o do autor... (Continua)